HORA DE VIRAR A PÁGINA

No dia 16/06, a Assembléia Legislativa aprovou o reajuste de 24,01% para os Delegados de Polícia, que será aplicado em três parcelas: a primeira, de 13,72%, retroativa a 1º de março; a segunda, de 4,52% em agosto e a terceira, de 4,33% em março de 2010.

Também foram aprovados reajustes para os servidores do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Logo chegará à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que guindará a carreira de Técnico do Tesouro à condição de nível superior.

Por outro lado, como já havíamos dito na postagem “Meros Espectadores”, parece que os Técnicos-Científicos vivem num mar de rosas, e que por isso nossos representantes não estão postulando nenhum tipo de reajuste salarial ou Plano de Carreira.

Temos visto nossos representantes se dedicarem apenas (e muito) à tentativa de presentear o Governo.

Nesse sentido, nos últimos 06 (seis) meses nossa liderança tem pressionado o Governo visando concretizar uma “negociação”, na qual incumbe aos Técnicos-Científicos brindar o erário estadual com o perdão de 70% dos créditos que lhes são devidos pelo Governo (sem contar o “plus” pró-Governo do prazo de pagamento: 5 anos, sem qualquer correção!), derivados da Política Salarial Britto e produzidos ao longo de mais de uma década de sofrimento decorrente de um enfrentamento processual que percorreu todas as instâncias do Poder Judiciário.

Do ponto de vista prático, caso aquela monstruosidade fosse aceita pelo Governo, para cada R$1.000,00 de acréscimo em nossos contracheques pagaríamos mais de R$2.000,00 (considerando a inexistência de correção nos meses de pagamento) pelo direito de modificar temporariamente (60 meses) nossa estagnada remuneração. Pagaríamos por uma ilusão delimitada pelo prazo de 60 meses. Vejam só: uma categoria tendo que pagar por mudanças temporárias em sua remuneração.

Essa obsessão de nossos representantes pela pior negociação já vista pelos Técnicos-Científicos nos fez perder tempo e oportunidades preciosas:

a) quando da apresentação do Projeto de Lei que deu origem à Lei Estadual 12.961/08 (que autorizou o pagamento em parcelas da Política Salarial Britto, composta pelos índices de aumento pré-fixados previstos nas Leis Estaduais 10.395/95 e 10.420/95) não houve qualquer mobilização dos nossos representantes no sentido de que fosse cumprido o previsto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95 (Art. 7º - Fica assegurado, ao quadro dos Técnicos-Científicos do Estado a revisão de seus vencimentos básicos a partir de dezembro de 1996, objetivando tratamento isonômico compatível às carreiras de nível superior.). Perdemos, pois, a oportunidade de implementar aquela que foi a maior conquista já alcançada por nossa categoria, e que – até hoje – não foi sequer objeto de cobrança junto ao Governo. A maior conquista dos Técnicos-Científicos, assegurada por um dispositivo legal, continua sendo desprezada pelos nossos representantes (para melhor entender essa questão, leiam a postagem “O Descumprimento Da Política Salarial Britto”);

b) desde a entrada em vigor da Lei Estadual 12.961/08 a Governadora Yeda tem asseverado que está “cumprindo integralmente” a Política Salarial Britto, e não houve uma única manifestação de nossos representantes que apontasse o fato de que o “cumprimento integral” dessa política seria justamente a realização do previsto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95, haja vista que o percentual de reajuste de 33,08% concedido aos Técnicos-Científicos naquela política de reajustes era apenas uma medida intermediária, que visava reduzir – emergencial e parcialmente – a enorme distância salarial que existia (e que até hoje persiste) entre a nossa e as demais carreiras de nível superior do Poder Executivo, até que fosse elaborado e implementado o projeto que atendesse ao disposto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95, este, sim, o objetivo e a razão de ser daquela política salarial no que tange aos Técnicos-Científicos. Como já dissemos noutra postagem, não houve, até hoje, qualquer manifestação dos nossos representantes que mostrasse à Governadora que, para os Técnicos-Científicos a Política Salarial Britto não está sendo cumprida;

c) quando do envio do Projeto de Lei nº71/2009 (que concedeu aos Delegados de Polícia o reajuste de 24,01%) à Assembléia Legislativa, não houve qualquer mobilização de nossos representantes que visasse à apresentação de emenda ao projeto no sentido de contemplar os Técnicos-Científicos com aquele mesmo percentual de reajuste, tampouco qualquer cobrança junto ao Governo nesse mesmo sentido.

Apesar disso, colegas, ainda há tempo de recuperar o terreno perdido pelas medidas equivocadas de nossos representantes, desde que os mesmos estejam imbuídos da vontade de realmente buscar o que, de fato, é importante para os Técnicos-Científicos.

A experiência realizada por nossa liderança no sentido de tentar copiar o infausto exemplo de alguns “sindicalistas profissionais”, que investem apenas em exposição na mídia para se perpetuarem como tais – ou fazem de suas entidades sindicais um trampolim para seus projetos políticos – tem demonstrado ser inadequada ao SINTERGS, pois nossa categoria não aceita esse padrão de comportamento.

Em suma, o reajuste de 24,01% para os Delegados de Polícia criou um ambiente propício para reivindicarmos melhorias salariais. Vamos torcer para que, desta vez, nossos representantes tomem a decisão certa, abandonando de vez a proposta absurda de dilapidação dos nossos créditos decorrentes da Política Salarial Britto e exigindo do Governo o mesmo tratamento concedido às autoridades policiais.