NA CASA CIVIL, ASTERS APRESENTA PROJETO SALARIAL PARA OS TÉCNICO-CIENTÍFICOS

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PROJETO DA ASTERS: Já está tramitando o projeto da ASTERS que visa reduzir a desvantagem salarial dos técnico-científicos em relação aos demais Quadros de nível superior do Poder Executivo. Apesar dos importantes avanços produzidos pela Lei Estadual 14.224/2013, continuamos muito distantes do patamar de remuneração das demais categorias de graduados. Os Especialistas em Saúde, por exemplo, se aposentam com remuneração equivalente a subsídio de Juiz de Direito. É importante que o Governo reduza, ainda que em parte, esse abismo salarial que persiste em prejuízo aos técnico-científicos. Há tempo para fazê-lo.
Clique em    Projeto salarial e justificativa - ASTERS 2014   para visualizar e baixar o texto do projeto e da justificativa endereçada ao Chefe da Casa Civil.

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PROMOÇÕES: A ASTERS participou de uma reunião no CODIPE em novembro de 2013, oportunidade em que o Governo apresentou uma minuta de Decreto para nova regulamentação das promoções.

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AGRADECIMENTO: Tivemos o prazer de um encontro, pouco antes do Natal, com a Vereadora Michele Pereira (PT – Esteio/RS), que se tornou uma grande amiga da nossa categoria e da ASTERS. A Vereadora Michele teve participação fundamental nos primeiros passos da ASTERS e nas conquistas produzidas pela nossa Associação por intermédio da Lei Estadual 14.224/2013.

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GICAP: Os associados da ASTERS têm descontos especiais nos cursos promovidos pela UNIASSELVI. Mais informações podem ser obtidas junto ao IERGS (Praça XV de Novembro, 16 - 4° andar - Edifício Phênix - Porto Alegre/RS. Telefone: (51) 3061.7040.

Apesar dos importantes avanços que obtivemos por intermédio da Lei Estadual 14.224/2013, a verdade é que nós, técnico-científicos, continuamos muito distantes do patamar de remuneração das demais categorias de graduados do Executivo.

Os Especialistas em Saúde, por exemplo, se aposentam com remuneração equivalente a subsídio de Juiz de Direito.

Diante disso a ASTERS tratou de produzir um projeto (cópia do projeto e da respectiva justificativa disponíveis para download no blog) enxuto e objetivo, que em poucos artigos apresenta aprimoramentos estruturais das carreiras, redução da defasagem salarial e solução para o problema histórico das desigualdades remuneratórias entre técnico-científicos.

É importante para a nossa categoria que o Governo diminua, ainda que em parte, esse abismo salarial que persiste em prejuízo aos técnico-científicos. Há tempo para fazê-lo, e a repercussão financeira de todas as proposições contidas no projeto é inferior, por exemplo, à incorporação da Gratificação de Estímulo Técnico-GET.

I – DIRETRIZES DO PROJETO

O artigo 1º do projeto trata de pôr termo a uma desigualdade salarial injustificável, tangente às gratificações de 60% (sessenta por cento). Nada justifica que técnico-científicos com mesma carga horária, mesmas atribuições legais e mesmo nível de responsabilidade tenham uma diferença remuneratória de 60% apenas por conta de suas lotações. O fim dessa discriminação é prioritário para a ASTERS e por isso iniciamos o projeto com a proposição de igualdade salarial para todos os técnico-científicos.

No artigo 2º está proposta a majoração da Gratificação de Estímulo Técnico-GET. A GET foi originalmente projetada sob o percentual de cálculo de 45% (quarenta e cinco por cento), mas por uma das tantas patetices de um conhecido grupo de trapalhões, acabou por ser estabelecida no percentual de 34% (trinta e quatro por cento), nos termos da Lei Estadual nº13.904, de 9 de janeiro de 2012. A GET é um instrumento importante para a recuperação das nossas perdas salariais, visto que inexiste a incidência de vantagens pessoais sobre seu valor. A elevação do valor da GET repercute financeiramente em escala muito inferior a equivalente  aumento dos vencimentos básicos.

O artigo 3º apresenta relevante melhoria na progressão salarial em carreira mediante repercussão financeira irrisória. Essa proposição, a nosso ver, demandará apenas decisão de caráter político-administrativa, haja vista que do ponto de vista financeiro, a repercussão será insignificante. A propósito, é bom lembrar que os Especialistas em Saúde têm progressão de 55% (cinquenta e cinco por cento), enquanto os primos pobres técnico-científicos têm apenas 25% (vinte e cinco por cento) de progressão, mesmo com o advento da  Lei Estadual 14.224/2013.

Por intermédio das proposições contidas nos artigos 4º e 5º procuramos corrigir involuções relativas ao sistema de promoções dos técnico-científicos ocorridas com o advento da Lei Estadual 14.224, de 10 de abril de 2013. Tratamos de restabelecer a anualidade das promoções, recompor o interstício para as promoções nos termos anteriores à lei referida e, também, a exceção que permite a quebra do interstício. É importante destacar que essas postulações visam apenas devolver aos técnico-científicos direitos conquistados e exercidos desde 1986 (ano de criação do nosso Quadro) que foram extintos pela Lei 14.224/2013.

No artigo 6º buscamos converter a Gratificação de Incentivo à Capacitação (GICAP) em índices percentuais, instituir a regra de incorporação desta e corrigir um desequilíbrio relativo ao inciso II do artigo 19 da Lei Estadual 14.224/2013. Há técnico-científicos que investem permanentemente em qualificação realizando cursos de especialização. Como o objetivo fundamental da GICAP é estimular a qualificação técnica dos servidores, não é justo que um técnico-científico que tenha realizado dois, três, quatro ou mais cursos de especialização seja gratificado na forma do inciso I, e não do inciso II do artigo 19 da Lei Estadual 14.224/2013.

Em suma, colegas, a ASTERS tratou de concatenar, de forma objetiva e em apenas seis artigos, a realização de correções estruturais em nosso Quadro e a diminuição da desvantagem salarial que enfrentamos em relação às demais categorias de graduados do Executivo. Agora, cabe a cada técnico-científico participar da luta pela concretização das medidas contidas no projeto apresentado pela ASTERS.

II – A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS TÉCNICO-CIENTÍFICOS

A participação maciça dos técnico-científicos é medida fundamental para que o Governo negocie e acolha as proposições que a ASTERS apresentou em forma de projeto de lei. O êxito dessa iniciativa da ASTERS dependerá, fundamentalmente, do envolvimento da categoria.

Nesse sentido, conclamamos todos os técnico-científicos a se engajarem na primeira etapa (haverá outras) de nossa caminhada, que consiste na elaboração de um abaixo-assinado em apoio ao projeto da ASTERS. Os colegas que quiserem participar do abaixo-assinado, tanto do interior quanto da Capital, podem fazer contato conosco por intermédio do e-mail tecnicos-cientificos@hotmail.com.

A participação de todos será o elemento decisivo para o êxito de nossa luta, e a ASTERS convida os técnico-científicos a lutarem pela valorização, pelo fortalecimento e pelo engrandecimento da nossa categoria.

Boa luta, colegas!

"Seja a mudança que você quer ver no mundo"
                               (Gandhi)