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PROJETO DA ASTERS: Já está tramitando o projeto da ASTERS que visa reduzir a desvantagem salarial dos técnico-científicos em relação aos demais Quadros de nível superior do Poder Executivo. Apesar dos importantes avanços produzidos pela Lei Estadual 14.224/2013, continuamos muito distantes do patamar de remuneração das demais categorias de graduados. Os Especialistas em Saúde, por exemplo, se aposentam com remuneração equivalente a subsídio de Juiz de Direito. É importante que o Governo reduza, ainda que em parte, esse abismo salarial que persiste em prejuízo aos técnico-científicos. Há tempo para fazê-lo.
Clique em Projeto salarial e justificativa - ASTERS 2014 para visualizar e baixar o texto do projeto e da justificativa endereçada ao Chefe da Casa Civil.
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PROMOÇÕES: A ASTERS participou de uma reunião no CODIPE em novembro de 2013, oportunidade em que o Governo apresentou uma minuta de Decreto para nova regulamentação das promoções.
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AGRADECIMENTO: Tivemos o prazer de um encontro, pouco antes do Natal, com a Vereadora Michele Pereira (PT – Esteio/RS), que se tornou uma grande amiga da nossa categoria e da ASTERS. A Vereadora Michele teve participação fundamental nos primeiros passos da ASTERS e nas conquistas produzidas pela nossa Associação por intermédio da Lei Estadual 14.224/2013.
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GICAP: Os associados da ASTERS têm descontos especiais nos cursos promovidos pela UNIASSELVI. Mais informações podem ser obtidas junto ao IERGS (Praça XV de Novembro, 16 - 4° andar - Edifício Phênix - Porto Alegre/RS. Telefone: (51) 3061.7040.
Apesar dos importantes avanços que obtivemos por intermédio da Lei Estadual 14.224/2013, a verdade é que nós, técnico-científicos, continuamos muito distantes do patamar de remuneração das demais categorias de graduados do Executivo.
Os Especialistas em Saúde, por exemplo, se aposentam com remuneração equivalente a subsídio de Juiz de Direito.
Diante disso a ASTERS tratou de produzir um projeto (cópia do projeto e da respectiva justificativa disponíveis para download no blog) enxuto e objetivo, que em poucos artigos apresenta aprimoramentos estruturais das carreiras, redução da defasagem salarial e solução para o problema histórico das desigualdades remuneratórias entre técnico-científicos.
É importante para a nossa categoria que o Governo diminua, ainda que em parte, esse abismo salarial que persiste em prejuízo aos técnico-científicos. Há tempo para fazê-lo, e a repercussão financeira de todas as proposições contidas no projeto é inferior, por exemplo, à incorporação da Gratificação de Estímulo Técnico-GET.
I – DIRETRIZES DO PROJETO
O artigo 1º do projeto trata de pôr termo a uma desigualdade salarial injustificável, tangente às gratificações de 60% (sessenta por cento). Nada justifica que técnico-científicos com mesma carga horária, mesmas atribuições legais e mesmo nível de responsabilidade tenham uma diferença remuneratória de 60% apenas por conta de suas lotações. O fim dessa discriminação é prioritário para a ASTERS e por isso iniciamos o projeto com a proposição de igualdade salarial para todos os técnico-científicos.
No artigo 2º está proposta a majoração da Gratificação de Estímulo Técnico-GET. A GET foi originalmente projetada sob o percentual de cálculo de 45% (quarenta e cinco por cento), mas por uma das tantas patetices de um conhecido grupo de trapalhões, acabou por ser estabelecida no percentual de 34% (trinta e quatro por cento), nos termos da Lei Estadual nº13.904, de 9 de janeiro de 2012. A GET é um instrumento importante para a recuperação das nossas perdas salariais, visto que inexiste a incidência de vantagens pessoais sobre seu valor. A elevação do valor da GET repercute financeiramente em escala muito inferior a equivalente aumento dos vencimentos básicos.
O artigo 3º apresenta relevante melhoria na progressão salarial em carreira mediante repercussão financeira irrisória. Essa proposição, a nosso ver, demandará apenas decisão de caráter político-administrativa, haja vista que do ponto de vista financeiro, a repercussão será insignificante. A propósito, é bom lembrar que os Especialistas em Saúde têm progressão de 55% (cinquenta e cinco por cento), enquanto os primos pobres técnico-científicos têm apenas 25% (vinte e cinco por cento) de progressão, mesmo com o advento da Lei Estadual 14.224/2013.
Por intermédio das proposições contidas nos artigos 4º e 5º procuramos corrigir involuções relativas ao sistema de promoções dos técnico-científicos ocorridas com o advento da Lei Estadual 14.224, de 10 de abril de 2013. Tratamos de restabelecer a anualidade das promoções, recompor o interstício para as promoções nos termos anteriores à lei referida e, também, a exceção que permite a quebra do interstício. É importante destacar que essas postulações visam apenas devolver aos técnico-científicos direitos conquistados e exercidos desde 1986 (ano de criação do nosso Quadro) que foram extintos pela Lei 14.224/2013.
No artigo 6º buscamos converter a Gratificação de Incentivo à Capacitação (GICAP) em índices percentuais, instituir a regra de incorporação desta e corrigir um desequilíbrio relativo ao inciso II do artigo 19 da Lei Estadual 14.224/2013. Há técnico-científicos que investem permanentemente em qualificação realizando cursos de especialização. Como o objetivo fundamental da GICAP é estimular a qualificação técnica dos servidores, não é justo que um técnico-científico que tenha realizado dois, três, quatro ou mais cursos de especialização seja gratificado na forma do inciso I, e não do inciso II do artigo 19 da Lei Estadual 14.224/2013.
Em suma, colegas, a ASTERS tratou de concatenar, de forma objetiva e em apenas seis artigos, a realização de correções estruturais em nosso Quadro e a diminuição da desvantagem salarial que enfrentamos em relação às demais categorias de graduados do Executivo. Agora, cabe a cada técnico-científico participar da luta pela concretização das medidas contidas no projeto apresentado pela ASTERS.
II – A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS TÉCNICO-CIENTÍFICOS
A participação maciça dos técnico-científicos é medida fundamental para que o Governo negocie e acolha as proposições que a ASTERS apresentou em forma de projeto de lei. O êxito dessa iniciativa da ASTERS dependerá, fundamentalmente, do envolvimento da categoria.
Nesse sentido, conclamamos todos os técnico-científicos a se engajarem na primeira etapa (haverá outras) de nossa caminhada, que consiste na elaboração de um abaixo-assinado em apoio ao projeto da ASTERS. Os colegas que quiserem participar do abaixo-assinado, tanto do interior quanto da Capital, podem fazer contato conosco por intermédio do e-mail tecnicos-cientificos@hotmail.com.
A participação de todos será o elemento decisivo para o êxito de nossa luta, e a ASTERS convida os técnico-científicos a lutarem pela valorização, pelo fortalecimento e pelo engrandecimento da nossa categoria.
Boa luta, colegas!
"Seja a mudança que você quer ver no mundo"
(Gandhi)
(Gandhi)
Aos colegas representantes da ASTERS, dou os parabéns pelo belo projeto e iniciativa de ir a Casa Civil mesmo numa época mais "tranquila", mas quem realmente trabalha pela categoria sabe que não existe isso e devemos sempre estar buscando nossas melhorias. Sou sócio da ASTERS já porque sei que aí o trabalho é sério,é pra gente e não tem gente que trabalha apenas para os proprios intere$$se$. Vamos todos ajudar neste projeto, quem puder filia-se na ASTERS se ainda não é, forte e focados, somos sempre melhores !
ResponderExcluirQue história é essa agora de excluir os colegas da habitação, obras e polícias da dedicação exclusiva? Não criticavam tanto o sindicato e agora estão agindo da mesma maneira segregando estes companheiros? Não era dedicação exclusiva para todos? Seria bom reverem este projeto pois com certeza deixando o pessoal das outras secretarias de fora, não terão o apoio necessário!!!
ResponderExcluirFicou muito bom Luciano. Agora é torcer pela sensibilidade do governo, mais especificamente da Secretaria da Fazenda.
ResponderExcluirAbraço
Sem duvida,a Lei 14.224/13 promulgada pelo Governador Tarso Genro, trouxe muitos avanços e foi uma conquista da categoria. Agora, com as sugestoes encaminhadas pela ASTERS neste projeto salarial,o que ja é bom, podera ficar melhor,como por exemplo,a previsao de regularidade nas promoções, entre outras vantagens. Agora,é todos os TC se mobilizarem, de novo,A vitória é dos que lutam e trabalham.
ResponderExcluirabç. Patricio
Parabéns ASTERS!!!Gostei muito do projeto espero que até o final desse governo consigamos todas essas conquistas. Em março retornarei da minha licença maternidade e estarei junto lutando por todas essas melhorias.
ResponderExcluirAbração, Lidiane.
Concordo com o colega acima, se deixarmos outras categorias de fora, como o próprio sindicato fez com a gente por anos e anos, estaremos arranjando sarna pra se coçar...
ResponderExcluirASTERS parabéns pelo projeto! Os TCs estão contigo!
ResponderExcluirPrecisamos de mobilização para pressionar os entes envolvidos nesta aprovação. Juntos conseguiremos melhores condições.
Devemos atentar que necessário se faz a inclusão, neste projeto, das perdas inflacionárias. Deve conter uma cláusula simples que determine a reposição inflacionária a cada ano, pelo índice utilizado pelo governo.
ResponderExcluirPrezados colegas anônimos: o projeto não exclui ninguém. O artigo 1º dá 60% a quem não tem, e por isso quem ganha GEAPO, Risco de Vida ou GIACELIC não receberá GDE. A ideia é eliminar as diferenças salariais, e, não, ampliá-las. Abraços a todos (as).
ResponderExcluirMas justamente Luciano, estas outras gratificações são isto mesmo, gratificações, nada têm a ver com dedicação exclusiva. Pergunto: os colegas das outras secretarias não podem ter direito a dedicação exclusiva também?
ResponderExcluir
ResponderExcluirO projeto é muito bom, pois resolve as diferenças salariais existentes entre os técnico-científicos e diminui a diferença dessa categoria em relação a outras de nível superior do Estado do RS, além de garantir a valorização dos servidores desse quadro. Agora, todos à luta.
Caro Anônimo que não se identifica o 60% muda de nome, mas é tudo a mesma coisa.
ResponderExcluirdevia ter um artigo referindo-se a um auemto salarial para 2015 (5% em março e 5% em outubro) para ao menos repor a inflação....
ResponderExcluirASTERS ESTÁ DE PARABÉNS PELO EMPENHO NA BATALHA PELO FIM DO TRATAMENTO DESIGUAL AOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS!
ResponderExcluir60% PARA TODOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS!
Prezados colegas anônimos: o comentário do colega Rodrigo Lemos responde muito bem à dúvida do outro colega que questionou sobre a GDE. Para o colega que fez referência a aumentos percentuais de duas parcelas de 5% em 2015, digo que o projeto da ASTERS se limita ao período de governança 2011-2014. Para o período 2015-2018 apresentaremos um outro projeto que irá além da reposição das perdas inflacionárias. Outros "consertos" e avanços para os técnico-científicos, que demandam discussão mais ampla, serão contemplados naquele projeto. Pela exiguidade de tempo, para 2014 tratamos de fazer um projeto enxuto e tão objetivo quanto possível. Agora, esperamos contar com o apoio de todos os colegas na luta pela aprovação das nossas demandas para 2014. Abraços a todos (as)
ResponderExcluirPARABÉNS NOVAMENTE AO LUCIANO E SUA EQUIPE DA ASTERS. Fico cada dia mais feliz em fazer parte dessa Associação maravilhosa que soube e sabe valorizar o trabalho Técnico-Científico, e principalmente por poder nos representar, dignamente, junto ao Governo do Estado. PARABÉNS pelo projeto apresentado, ficou magnífico, terei apenas que trabalhar pelo menos mais 3 ou 4 anos para incorporar a GICAP (hehehehe) porém valerá o esforço. Aliás não me aposento enquanto não incorporarmos tudo que temos de direito!!! Obrigadão Luciano, e nos vemos 5ª feira. Abraços a você e aos membros dessa incrível associação. ROSANE CHAVES DA SILVEIRA, agora morando no Imbé!
ResponderExcluirExcelente projeto. Inteligente, estratégico e oportuno.Desarma de antemão qualquer desculpa do Governo quanto à famosa repercussão financeira.Parabéns a Diretoria da ASTERS,em especial ao seu Presidente.
ResponderExcluirEste projeto foi tão "discutido" quaqueles do sindicato que antes criticavamos. Alguem veio expor aos colegas do interior antes de enviar esta proposta para a casa civil? Nao concordo que estes 60% sao tudo a "mesma coisa" e "so muda o nome". Cada gratificação de cada categoria tem uma justificativa diferente, sejam as de acompanhamento de obras, risco de vida na policia, etc...
ResponderExcluirAnônimo pergunta: Soube q o DETRAN que recentemente ganhou um Plano de Carreira está para ganhar do Governo outro projeto, bem como na Policia Civil alguns quadros foram beneficiados, assim como a Brigada tambem esta querendo novas melhorias. Com certeza o pessoal da Sec da saude vão querer mais vantagens. Será que o Governo vai deixar os TC de fora?
ResponderExcluirANONIMO
Em nome do Luciano parabenizo a ASTERS pelo PROJETO, mas gostaria de saber por que a SEAPA ficou de fora, pois embora sendo Téc. Científico sou celetista e não ganho 60% (GDEFA)como os demais colegas aqui da Secretaria, a lei deixou de fora os contratados assim como na GICAP.
ResponderExcluirNão vamos repetir o mesmo erro novamente, ok???
Vamos em frente e abraço
Ao Moderador.
ResponderExcluirParabéns ASTERS.
Alguma informação sobre a possibilidade de novas nomeações do concurso de Administrador Sarh /2010?
Obrigado e sucesso ASTERS.
Para quem reclamou: boa parte dos TCs já recebe algum tipo de vantagem como a aqui em questão, e nem todas essas gratificações são tão óbvias quanto insalubridade, etc. MAS, e isso é o mais importante, sobra uma classe excluída de alguns TCs que muitas vezes desempenham exatamente o mesmo tipo de trabalho mas recebem muito menos que os colegas da seção ao lado apenas devido a sua lotação. Isso é uma aberração absurda e a prioridade deve ser corrigi-la. Claro, isso não tem por que interferir em outras vantagens, desde que bem fundamentadas.
ResponderExcluirTambém gostaria de comentar que achei de grande importância regularizar a questão das gratificações de pós-graduação - mas essa parte deve ser melhorada, especialmente no que se refere à diferenciação no pós strictu sensu. Por exemplo, no que está proposto, qual será vantagem objetiva de alguém estudar até cinco anos a mais, preparar centenas de páginas de pesquisa, publicar artigos e tirar proficiência em duas línguas estrangeiras em um doutorado se receberá o mesmo que mestrado/duas especializações? Duas especializações e um mestrado até faz sentido, mas toda a complexidade, carga horária e exigência de um doutorado não é equivalente, e outros planos de carreira reconhecem isso.
Trata-se de outra coisa em que a diferença no orçamento, de um modo geral, seria irrisória, mas que faz todo sentido não só por justiça aos colegas que já estão estudando quanto para incentivar cada vez mais a qualificação do quadro.
Parabéns pelo projeto, "moderador", e demais equipe envolvida na elaboração do mesmo. Aos poucos, vamos recuperando o tempo perdido...abraços e boa luta!!!
ResponderExcluirParabéns ASTERS!
ResponderExcluirEntendo que o Projeto é executável. Temos boas chances de sermos atendidos pelo Governo.
Boa Sorte a todos nós!
p.s.: entendo que o projeto não é excludente e sim justo. Os colegas que já recebem este percentual não tem o que reclamar.
Prezado colega anônimo que fez referências à proposta da ASTERS referente à GICAP: estamos convictos de que nossa proposição não afetará os planos daqueles que pretendem alcançar a condição de Mestre ou Doutor. Não haverá desestímulo. Digo isso porque a GICAP foi criada em 2013, ou seja, 27 anos depois da criação do nosso Quadro, e foi ao longo dessas quase três décadas sem qualquer gratificação que todos os técnico-científicos Mestres e Doutores obtiveram seus títulos. Isso prova que a busca da titulação de Mestre ou Doutor vai muito além da existência ou não de gratificação respectiva. Além disso, a GICAP não tem por escopo estratificar a categoria com base numa maratona acadêmica. O Objetivo – como consta na própria justificativa da Lei 14.224/2013 – é "estimular a qualificação técnica do servidor". Aliás, nem sempre a condição de Especialista, Mestre ou Doutor implica maior produtividade ou melhor desempenho profissional. Não é o título que determina a qualidade do servidor público. Nossa proposta visa, isto sim, acrescentar mais uma forma de estímulo à qualificação, endereçada a quem, mesmo tendo um curso de especialização – que pode ter sido realizado há muito tempo – aceite esse convite para retornar à universidade. Obrigado pela manifestação, colega, e boa luta!
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