Antes de desenvolver as ideias relativas aos fatos que ensejaram esta postagem, queremos destacar a participação no blog (muito bem-vinda) de colegas integrantes de outros quadros do funcionalismo estadual, especialmente os do Quadro-Geral, que já enviaram até mesmo um “S.O.S. Quadro-Geral” (comentário anônimo de 06/11, na postagem Mãos À Obra).
A bem da verdade, não somos a categoria mais indicada para ajudar, pois também estamos numa situação inditosa. Aliás, estamos mais próximos de formar um “S.O.S Quadro-Geral e Técnicos-Científicos” do que do status de exemplo ou de tábua de salvação para outras categorias.
Entretanto, é importante que os colegas de outras carreiras tenham ciência de que uma categoria profissional não pode ser propriedade particular de um grupo, de uma pessoa ou de uma família, e de que maus representantes podem dilapidar todas as conquistas arduamente alcançadas ao longo de décadas, ou até mesmo levar um quadro de servidores à extinção.
Há representantes aos quais parece ter sido concedida a garantia da vitaliciedade, e que “surgem” apenas no último ano de cada Governo para imputar ao mandatário do momento a responsabilidade por aquilo que eles mesmos permitiram que se consolidasse e se agravasse no transcorrer de várias governanças.
Dito isso, vamos, então, desembrulhar o “pacote de bondades” que o Governo preparou como presente de Natal para (quase) todos nós.
Deixando de lado o aspecto técnico, o que importa destacar é que as medidas que o Governo pretende ver aprovadas pela Assembleia Legislativa guardam três objetivos: extinguir direitos dos servidores (fim da licença-prêmio, dos avanços, dos adicionais de 15 e 25%, e do sistema de promoções nos moldes hoje vigentes), fragilizar a estabilidade dos servidores pela instituição da meritocracia, e preparar o terreno para a extinção de quadros do funcionalismo, com a subsequente terceirização dos serviços públicos antes realizados pelos mesmos.
Não devemos esquecer que a regulamentação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIPS em 2008, foi uma medida preliminar e importante para o avanço da terceirização dos serviços públicos.
Por outro lado, o fato de o atual Governo enfrentar turbulências desde o seu início (denúncias do Vice-Governador sobre supostas irregularidades no BANRISUL, operações e inquéritos da Polícia Federal, demandas judiciais, desentendimentos e atritos dentro do próprio Governo, dezenas de substituições no Secretariado, etc.) fez com que fosse postergada a tentativa de implantação do projeto administrativo que é marca ideológica do mesmo, e que foi implementado no âmbito federal pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e em Minas Gerais por Aécio Neves.
Esse projeto visa estabelecer uma ampla privatização dos serviços públicos, a fim de que entidades particulares, movidas pelo lucro, passem a substituir o Estado na realização das atividades ínsitas ao poder público – embora o Governo venha tentando dourar a pílula ao dizer que tudo isso não passa de um plano de “valorização” dos servidores.
Em 2007, antevendo os estragos que esse Governo poderia causar, o SINTERGS promoveu o Fórum Democrático Choque de Gestão e Seus Reflexos na Qualidade do Serviço Público, do qual participou a então Secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Maria Leonor Luz Carpes.
Naquela oportunidade (21/03/2007) a Secretária disse que o tal “choque de gestão” viria a “aprimorar o serviço público”, e que todo o processo de reestruturação pretendido pelo Governo seria levado a efeito “com muita conversa, buscando sempre o entendimento entre o funcionalismo e o governo.”.
Passados dois anos e meio desde aquela manifestação da Secretária, o SINTERGS deflagrou uma bela campanha salarial fundada na ideia de diálogo e paz.
Como resultado, que tipo de tratamento nosso sindicato recebeu do Governo?
Ora, por realizar uma campanha civilizada, pacífica e sem confrontação, o SINTERGS foi incluído num balaio de gatos formado por aproximadamente vinte categorias de servidores e cujas reuniões com o Chefe da Casa Civil – além de serem inócuas – não passam de uma babel.
Enfim, que tipo de “entendimento entre o funcionalismo e o governo” é esse?
Além de não ter cumprido a Política Salarial Britto em relação aos Técnicos-Científicos (haja vista que ainda não foi atendido o disposto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95), o Governo menospreza a importância dos Técnicos-Científicos e nem mesmo individua a análise das peculiaridades do nosso Quadro, algo indispensável nesse momento porquanto crítica a situação em que se encontra a nossa categoria.
O Governo trata os Técnicos-Científicos com absoluto descaso.
Voltando ao “pacote de bondades”, há alguns aspectos em relação à postura do Governo que merecem destaque.
Ao tentar implodir de uma só vez as estruturas sobre as quais está alicerçado o serviço público estadual, o Governo se expõe a uma nova e definitiva derrota (o CPERS já lhe infligiu um duro golpe, que custou ao mesmo a substituição da Secretária da Educação).
O intenso desgaste sofrido pela Chefe do Executivo nos primeiros trinta meses de mandato e o fato de estarmos num ano pré-eleitoral, fragilizam a postura demolidora do Governo, e caso haja uma efetiva união das entidades sindicais representativas de todas as categorias do serviço público estadual, a sanha privatizadora do Governo será contida.
Basta, para tanto, que todas essas entidades sindicais, em conjunto, exijam a retirada desses projetos da Assembleia Legislativa e – se necessário – paralisem por completo as atividades de seus representados, principalmente o magistério e as polícias civil e militar (lembrem-se dos efeitos da marcha dos policiais militares até o Palácio Piratini no Governo Britto).
Por outro lado, é imperativo que cada servidor público tenha a exata dimensão do que pretende o Governo com esses projetos, bem como do tamanho da destruição que por eles será provocada.
Não se trata simplesmente de eliminação da licença-prêmio, do fim dos avanços e das promoções por antiguidade. É algo muito pior do que isso.
A aprovação desses projetos implicará a extinção de Quadros do funcionalismo. Será o primeiro (e decisivo) passo para a extinção do Quadro-Geral, do Quadro dos Técnicos-Científicos, etc.
Não haverá mais o provimentos dos cargos vagos nesses Quadros, mas apenas a contratação temporária de pessoal para a execução das tarefas que hoje constituem os nossos encargos.
Por conta desse tipo de contratação, se dará, também, o esvaziamento do movimento sindical e, paulatinamente, o perecimento das próprias entidades sindicais, haja vista que o pessoal temporário não terá uma carreira a defender.
Em suma, vivemos hoje sob a mais grave ameaça já imposta ao serviço público estadual.
Entretanto, quem decidirá sobre o nosso próprio futuro somos nós.
Nossa capacidade de mobilização, nossa vontade de lutar pelos nossos direitos, de pelear em defesa do serviço público estadual e – principalmente – a efetiva união de todos os servidores nessa verdadeira guerra, determinará o fim dessa história.
O Governo está subestimando nossa capacidade de mobilização e nos vê como incompetentes.
Mas, a verdade é que o Governo nos deu “a bola do jogo”.
