HORA DE VIRAR A PÁGINA

No dia 16/06, a Assembléia Legislativa aprovou o reajuste de 24,01% para os Delegados de Polícia, que será aplicado em três parcelas: a primeira, de 13,72%, retroativa a 1º de março; a segunda, de 4,52% em agosto e a terceira, de 4,33% em março de 2010.

Também foram aprovados reajustes para os servidores do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Logo chegará à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que guindará a carreira de Técnico do Tesouro à condição de nível superior.

Por outro lado, como já havíamos dito na postagem “Meros Espectadores”, parece que os Técnicos-Científicos vivem num mar de rosas, e que por isso nossos representantes não estão postulando nenhum tipo de reajuste salarial ou Plano de Carreira.

Temos visto nossos representantes se dedicarem apenas (e muito) à tentativa de presentear o Governo.

Nesse sentido, nos últimos 06 (seis) meses nossa liderança tem pressionado o Governo visando concretizar uma “negociação”, na qual incumbe aos Técnicos-Científicos brindar o erário estadual com o perdão de 70% dos créditos que lhes são devidos pelo Governo (sem contar o “plus” pró-Governo do prazo de pagamento: 5 anos, sem qualquer correção!), derivados da Política Salarial Britto e produzidos ao longo de mais de uma década de sofrimento decorrente de um enfrentamento processual que percorreu todas as instâncias do Poder Judiciário.

Do ponto de vista prático, caso aquela monstruosidade fosse aceita pelo Governo, para cada R$1.000,00 de acréscimo em nossos contracheques pagaríamos mais de R$2.000,00 (considerando a inexistência de correção nos meses de pagamento) pelo direito de modificar temporariamente (60 meses) nossa estagnada remuneração. Pagaríamos por uma ilusão delimitada pelo prazo de 60 meses. Vejam só: uma categoria tendo que pagar por mudanças temporárias em sua remuneração.

Essa obsessão de nossos representantes pela pior negociação já vista pelos Técnicos-Científicos nos fez perder tempo e oportunidades preciosas:

a) quando da apresentação do Projeto de Lei que deu origem à Lei Estadual 12.961/08 (que autorizou o pagamento em parcelas da Política Salarial Britto, composta pelos índices de aumento pré-fixados previstos nas Leis Estaduais 10.395/95 e 10.420/95) não houve qualquer mobilização dos nossos representantes no sentido de que fosse cumprido o previsto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95 (Art. 7º - Fica assegurado, ao quadro dos Técnicos-Científicos do Estado a revisão de seus vencimentos básicos a partir de dezembro de 1996, objetivando tratamento isonômico compatível às carreiras de nível superior.). Perdemos, pois, a oportunidade de implementar aquela que foi a maior conquista já alcançada por nossa categoria, e que – até hoje – não foi sequer objeto de cobrança junto ao Governo. A maior conquista dos Técnicos-Científicos, assegurada por um dispositivo legal, continua sendo desprezada pelos nossos representantes (para melhor entender essa questão, leiam a postagem “O Descumprimento Da Política Salarial Britto”);

b) desde a entrada em vigor da Lei Estadual 12.961/08 a Governadora Yeda tem asseverado que está “cumprindo integralmente” a Política Salarial Britto, e não houve uma única manifestação de nossos representantes que apontasse o fato de que o “cumprimento integral” dessa política seria justamente a realização do previsto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95, haja vista que o percentual de reajuste de 33,08% concedido aos Técnicos-Científicos naquela política de reajustes era apenas uma medida intermediária, que visava reduzir – emergencial e parcialmente – a enorme distância salarial que existia (e que até hoje persiste) entre a nossa e as demais carreiras de nível superior do Poder Executivo, até que fosse elaborado e implementado o projeto que atendesse ao disposto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95, este, sim, o objetivo e a razão de ser daquela política salarial no que tange aos Técnicos-Científicos. Como já dissemos noutra postagem, não houve, até hoje, qualquer manifestação dos nossos representantes que mostrasse à Governadora que, para os Técnicos-Científicos a Política Salarial Britto não está sendo cumprida;

c) quando do envio do Projeto de Lei nº71/2009 (que concedeu aos Delegados de Polícia o reajuste de 24,01%) à Assembléia Legislativa, não houve qualquer mobilização de nossos representantes que visasse à apresentação de emenda ao projeto no sentido de contemplar os Técnicos-Científicos com aquele mesmo percentual de reajuste, tampouco qualquer cobrança junto ao Governo nesse mesmo sentido.

Apesar disso, colegas, ainda há tempo de recuperar o terreno perdido pelas medidas equivocadas de nossos representantes, desde que os mesmos estejam imbuídos da vontade de realmente buscar o que, de fato, é importante para os Técnicos-Científicos.

A experiência realizada por nossa liderança no sentido de tentar copiar o infausto exemplo de alguns “sindicalistas profissionais”, que investem apenas em exposição na mídia para se perpetuarem como tais – ou fazem de suas entidades sindicais um trampolim para seus projetos políticos – tem demonstrado ser inadequada ao SINTERGS, pois nossa categoria não aceita esse padrão de comportamento.

Em suma, o reajuste de 24,01% para os Delegados de Polícia criou um ambiente propício para reivindicarmos melhorias salariais. Vamos torcer para que, desta vez, nossos representantes tomem a decisão certa, abandonando de vez a proposta absurda de dilapidação dos nossos créditos decorrentes da Política Salarial Britto e exigindo do Governo o mesmo tratamento concedido às autoridades policiais.

AGRADECIMENTO AOS SEGUIDORES DO BLOG

Embora o nosso blog seja bastante “jovem” (pouco mais de dois meses de idade), as contribuições dos nossos seguidores – bem como as manifestações extremamente positivas que temos recebido via e-mail, telefonemas e pessoalmente – fazem imperativo este agradecimento, que é oferecido, também, a todos os Técnicos-Científicos que se preocupam com os problemas atinentes ao nosso Quadro.

Manifestações inteligentes e oportunas como a da nossa colega Ana Maria Bones Beltrami – e do colega que a ela respondeu em seguida – além de gratificantes, justificam a existência deste blog.

A propósito, a referência feita pela colega Ana ao excelente trabalho da Assessoria Jurídica do SINTERGS, que conta com profissionais de altíssima qualidade (Dr. André e Dra. Clarice) deve ser extensiva a todos os demais colaboradores do SINTERGS que, dedicados e competentes, exercem suas atribuições com esmero e atendem, gentilmente, a todos os associados que procuram o SINTERGS.

Além disso, quando criamos este blog, com o intuito de discutir os temas de interesse da nossa categoria, pretendíamos, também, preservar a história e a independência do nosso sindicato, que é nosso maior patrimônio.

Não há como dissociar a luta pelos nossos direitos e o SINTERGS.

Precisamos, aliás, por intermédio da mobilização de todos os Técnicos-Científicos, fazer com que nossos representantes entendam que exercer os cargos de diretores ou a presidência do nosso sindicato é trabalhar pelos Técnicos-Científicos, e não por qualquer outro interesse, seja ele pessoal, político-partidário ou institucional.

Os nossos representantes têm o dever de trabalhar em prol dos Técnicos-Científicos; não são os Técnicos-Científicos que têm de servir de “patrocinadores”, “financiadores” da promoção pessoal de nossos representantes, obtida por medidas, ações ou viagens que nada contribuem para os nossos objetivos.

Enfim, agradecemos a todos os seguidores do blog e aqueles Técnicos-Científicos que, embora com certa dificuldade para lidar com computadores, mesmo assim acompanham este nosso espaço, com a ajuda dos colegas, dos filhos ou até mesmo dos netos.

Obrigado a todos.

TEMPO PERDIDO

No dia 21/05 o nosso estimado colega e Presidente do SINTERGS participou do programa Conversas Cruzadas da TV COM.

Naquela oportunidade o mesmo classificou como “perda de direitos” os acordos que estão sendo estabelecidos na Central de Conciliação de Precatórios (CCP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul-TJRS.

Isso porque as propostas apresentadas pelo Governo Estadual implicam a percepção de menos de 60% do valor real dos precatórios (mediante, v.g., a troca do indexador para a correção dos precatórios), com efetivo recebimento pelo credor num prazo médio de 60 dias.

Entretanto, causou estranheza essa manifestação do Presidente do SINTERGS, haja vista que a proposta do nosso sindicato levada ao Governo para o pagamento do rescaldo da Política Salarial Britto aos Técnicos-Científicos – e vejam que foi o SINTERGS que fez tal proposta, pois nem o Governo teria coragem de oferecer algo tão impróprio – pugna pelo pagamento de apenas 30% do valor de face dos precatórios, ao longo de 5 anos (60 parcelas), sem qualquer correção.

Por conseguinte, se o que ocorre na CCP do TJRS (negociações melhores que a oferecida pelo SINTERGS ao Governo, haja vista, principalmente, o prazo de recebimento dos valores) foi classificado pelo nosso Presidente como “perda de direitos”, como deveria ser designada a proposta do SINTERGS ao Governo Estadual?

Possivelmente “entrega de direitos”, pois os incautos que optassem por fazer um negócio tão desvantajoso – 30% do valor devido, com direito à corrosão inflacionária de 5 anos de parcelamento sem qualquer correção, mais os descontos legais e ainda o pagamento de honorários advocatícios – acabariam por receber uma ninharia, uma pequena fração daquilo que lhes é de direito.

Naquele mesmo programa, outro participante, o advogado Nelson Lacerda, citou o caso de uma precatorista que vendeu seu precatório há 5 anos (premida pela necessidade de fazer uma cirurgia) e que hoje manifesta total arrependimento pela venda efetuada.

Ora, esse arrependimento certamente seria experimentado por todos os Técnicos-Científicos que cometessem o desatino de aceitar a negociação proposta pelo SINTERGS.

Isso porque ao final dos 5 anos de pinga-pinga de uma quantia por vezes inferior a R$1.000,00 (para um considerável contingente de Técnicos-Científicos), esses colegas notariam que os seus contracheques estampam os mesmos valores de 8 anos antes (5 do pinga-pinga e três – 2007 a 2009 – de reajuste zero do Governo Yeda).

Não há dúvida de que se o Governo efetivasse essa negociação pouco inteligente de nossa parte, a alocação de, aproximadamente, 800 milhões de reais para saldá-la implicaria reajuste zero por todo o período do Governo Yeda. Não haveria como destinar mais recursos ainda para recompor os salários dos Técnicos-Científicos (recomposição essa que deveria ser a prioridade do nosso sindicato).

Aliás, por sorte da nossa categoria o Governo Estadual não mostra interesse algum em realizar tal negociação oferecida pelo SINTERGS. Nem mesmo o Governo que nos despreza e maltrata teria coragem de tamanha hostilidade contra os Técnicos-Científicos.

Além disso, outras categorias já manifestam antipatia por essa proposta (tida até mesmo como antiética por muitos) ao dizerem que se trata de uma tentativa de “furar a fila” dos precatórios, em detrimento de milhares de servidores que aguardam há anos a percepção de seus precatórios.

Por outro lado, é compreensível o fato de que existem Técnicos-Científicos que não se importariam em perder tanto.

São colegas que vivem de forma aguda os efeitos do achatamento salarial ao qual temos sido submetidos, seja por terem que custear tratamentos de saúde ou enfrentar problemas graves de outra natureza.

Entretanto, se nosso sindicato estivesse empenhado em buscar melhorias salariais e não uma negociação tão lesiva aos nossos próprios interesses como essa do rescaldo da Política Salarial Britto, certamente a situação de todos os Técnicos-Científicos já estaria bem melhor.

Em suma, a proposta de negociação do SINTERGS tornou-se sinônimo de precipitação e de absoluta imprudência.

Vejam que os trabalhos na CCP estão apenas começando. O Governo do Estado divulgou no dia 13/05 (www.estado.rs.gov) que “Neste primeiro momento, as propostas de acordo serão oferecidas individualmente, e, a fim de agilizar as negociações, está em estudo a possibilidade de estabelecer uma negociação coletiva com os credores de precatórios”.

Ademais, o pretendido por intermédio da PEC 12 certamente será objeto de reformulação ou mesmo de substituição. Portanto, neste momento o assunto precatórios requer absoluta cautela. Açodamento, precipitação, podem levar a enormes prejuízos.

Outrossim, não é fazendo a política da mendicância, cabisbaixos, pedindo migalhas a qualquer custo, que vamos evoluir.

Reclamamos do fato de que não somos tratados pelo Governo como uma categoria de nível superior. Contudo, não nos comportamos como uma categoria de nível superior.

O dia em que partirmos para uma negociação junto ao Governo com uma postura altiva, com projetos em mãos, com objetivos bem definidos, delineados a partir de estudos técnicos e de uma estratégia de ação, então poderemos alcançar esse status.

Por enquanto, estamos perdendo um tempo precioso, pois várias categorias estão se mobilizando por reposições salariais e novos planos de carreira (algumas já obtiveram êxito) e nós continuamos às súplicas por uma negociação autocida e que só nos desmoraliza.

Noutros tempos, a apresentação pelo Governo de um Projeto de Lei para conceder 24,01% de reajuste salarial aos Delegados de Polícia (que passarão a contar com um salário básico inicial de aproximadamente R$7.200,00, com retroatividade a 1º de março, conforme o Projeto de Lei 71/2009) causaria imediata mobilização de nossos representantes.

Estes ficariam indignados com o fato de o Governo ampliar o abismo que existe entre os salários dos Técnicos-Científicos e das demais carreiras de nível superior do Executivo, haja vista que nada foi oferecido ou concedido à nossa categoria, que permanece com reajuste zero até hoje.

Porém, parece que estamos resignados com a flagrante estratégia governamental de “descontar” ao longo do tempo (mediante a manutenção do índice zero para os Técnicos-Científicos) os 33,08% que recebemos por força de decisão judicial após 10 anos de luta.

Como se vê, colegas, vivemos um momento muito difícil, que requer a participação efetiva de todos os Técnicos-Científicos que, imbuídos do desejo de não permitir que nossa categoria – pela primeira vez em sua história – sofra uma estagnação salarial de 4 anos, chegando, pois, ao final do Governo Yeda com reajuste zero, se engaje e faça com que nossos representantes no SINTERGS entendam que não é dilapidando os nossos créditos perante o Estado que se resolverão os problemas do nosso Quadro.

Precisamos, isto sim, é de uma melhor remuneração básica, de melhorias em nossa progressão funcional com a criação da Classe “E”, e da instituição do Adicional de Qualificação.

Temos que inspirar nossos colegas do SINTERGS para que postulem pela evolução de nossas carreiras e não pela involução de nossos direitos.

PROJETO DE LEI Nº71/2009

Vários colegas solicitaram a divulgação no blog do número e de algumas informações sobre o Projeto de Lei que reajustará os vencimentos dos Delegados de Polícia em 24,01%.

Trata-se do Projeto de Lei nº71/2009, que estabelece um escalonamento para esse reajuste, em três parcelas: a primeira, de 13,72%, retroativa ao mês de março; a segunda, de 4,52% em agosto e a terceira, de 4,33% em março de 2010.

Esse Projeto obteve hoje (21/05) um Parecer no âmbito do Legislativo e, provavelmente, será votado ainda em maio.

Quanto ao pedido de dois colegas de que se sugerisse ao SINTERGS mobilização na Assembléia Legislativa para que houvesse a apresentação de uma Emenda ao Projeto visando estender esse reajuste aos Técnicos-Científicos, cremos que não seja necessário, pois, certamente, nosso sindicato tem seu próprio planejamento para recuperar nossos salários.

UNIR, INFORMAR E MOBILIZAR OS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS

O título desta postagem revela o objetivo, a finalidade deste blog.

Na Mensagem de Abertura (nossa primeira manifestação) já havíamos dito que desejávamos “congraçar todos os colegas que estejam interessados em participar da luta por nossos direitos e novas conquistas, luta em prol de nossa categoria.”

Não pretendemos, pois, fazer oposição ou desmerecer o trabalho realizado por nossos colegas do SINTERGS. Ao contrário disso, queremos ampliar o número de Técnicos-Científicos dispostos a colaborar em nossas lutas e, por conseguinte, com nosso sindicato, tanto pela participação em todas as assembléias e mobilizações quanto pela proposição de idéias e medidas que venham a viabilizar os nossos intentos.

Outrossim, é possível que a postagem “Meros Espectadores” tenha sido interpretada como uma crítica indireta à postura do SINTERGS em relação ao Governo. Entretanto, ao invés de crítica, trata-se de um convite à reflexão.

Para tratar com o Governo Yeda o SINTERGS adotou uma postura elegante, de diálogo, evitando sempre o confronto. Trata-se de um comportamento elevado que demonstra prudência, bom senso.

Contudo, não podemos deixar de apontar o fato de que o Governo Yeda tem se mostrado incapaz de dialogar, de ouvir, de entender e de se comunicar.

Basta ver que a prática mais comum desse Governo é a autofagia. A dinâmica do Governo Yeda é a da autodestruição, que transforma colaboradores e aliados em inimigos.

Nesse diapasão, entendemos que a leitura que o Governo Yeda tem feito da fidalguia do SINTERGS não é aquela pretendida pelo mesmo. Ao invés de louvar a postura do nosso sindicato, interpreta nossa discrição como fraqueza. Basta ver o descaso e o desrespeito demonstrado nas negociações (que o Governo Yeda nem mesmo considera como negociação) acerca do rescaldo da Política Salarial Britto.

Além desse acinte, também fomos escolhidos para o primeiro grupo de carreiras a serem destruídas pelo Governo.

Como já foi noticiado pela imprensa gaúcha, Magistério, Técnicos-Científicos e Técnicos em Planejamento serão as primeiras vítimas a experimentarem o risco de extinção (ainda que dissimulada) mediante a supressão de (quase todos) os seus direitos.

A propósito, para quem quiser ter uma idéia de como será a nossa morte agônica – planejada e proposta pelo Governo – basta a leitura da página 6 do jornal Zero Hora de 17/05/2009.

Entendemos, pois, que é hora de utilizarmos a linguagem do Governo Yeda, sob pena de continuarmos a oferecer cortesia e a receber, sempre, desconsideração, desrespeito e humilhações.

Precisamos, isto sim, é deflagrar imediatamente a luta por um Plano de Carreira que nos dê remuneração compatível com a nossa formação atendendo ao disposto no artigo 7º da Lei Estadual 10.420/95 (que nunca foi cumprido), que amplie nossos percentuais de progressão funcional e que institua o Adicional de Qualificação, a fim de estimular o aperfeiçoamento profissional de todos os Técnicos-Científicos.

Por fim, resta destacar que o SINTERGS sempre protagonizou as lutas que implicaram nossas conquistas, assim como a defesa dos nossos direitos, e que, por isso, torcemos para que os colegas que compõem a Diretoria do nosso sindicato percebam que não há como continuar a ser indulgente com quem nos agride; dar afagos a quem deseja o nosso fim. Temos que apresentar nossas reivindicações utilizando os métodos mais adequados ao perfil deste Governo, pois, do contrário, nos restará apenas o caminho para a extinção.